MONGARU CUIDADO NUTRICIONAL

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Versão 1.0  |  Vigência: 14 de maio de 2026

1. Identificação do Controlador de Dados

A Mongaru Cuidado Nutricional, doravante denominada simplesmente “Mongaru”, é a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades de nutrição enteral domiciliar e serviços correlatos.

Dados de contato do Controlador:

• Razão Social: Mongaru Cuidado Nutricional
• Site: https://mongaru-tne.com.br
• E-mail para assuntos de privacidade e LGPD: mongarunutricao@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (55) 9 8128-2008
• Atendimento domiciliar em toda a região

A Mongaru atua como controladora dos dados pessoais coletados, determinando as finalidades e os meios de tratamento, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a:

• Visitantes do site https://mongaru-tne.com.br;
• Pacientes e responsáveis legais que contratam ou solicitam informações sobre os serviços da Mongaru;
• Cuidadores e familiares de pacientes;
• Profissionais de saúde e equipes que solicitam consultoria ou parceria;
• Qualquer pessoa que entre em contato com a Mongaru por qualquer canal (WhatsApp, e-mail, formulários, redes sociais).

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo e dados de identificação (CPF, RG);
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
• Dados de saúde do paciente: diagnóstico, condições clínicas, histórico nutricional, prescrições médicas, necessidades alimentares especiais;
• Informações sobre cuidadores e responsáveis legais;
• Dados financeiros necessários para emissão de recibos e cobrança de serviços;
• Histórico de atendimentos, evolução clínica e registros nutricionais.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação no site;
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques (via cookies e ferramentas analíticas);
• Dados de localização aproximada.

⚠ Atenção: Dados de saúde são considerados dados sensíveis pela LGPD (art. 5º, inciso II) e recebem tratamento diferenciado com camadas adicionais de proteção e segurança.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A Mongaru trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Realizar acompanhamento nutricional domiciliar personalizado;
• Prestar suporte a pacientes com disfagia e necessidades alimentares especiais;
• Executar terapia de nutrição enteral e consultoria especializada;
• Treinar e orientar cuidadores e familiares;
• Elaborar planos alimentares, relatórios e evoluções clínicas.

4.2 Comunicação e Relacionamento

• Responder a solicitações, dúvidas e agendamentos;
• Enviar informações relevantes sobre os serviços contratados;
• Comunicar atualizações no tratamento ou na equipe responsável;
• Enviar newsletter e conteúdo educativo sobre nutrição (somente mediante consentimento prévio).

4.3 Fins Administrativos e Legais

• Emitir recibos, notas e documentos fiscais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Conselho Federal de Nutricionistas – CFN, Anvisa, etc.);
• Defender direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Realizar auditorias internas e controle de qualidade dos serviços.

4.4 Melhoria dos Serviços

• Analisar o perfil dos pacientes para aprimorar os protocolos de atendimento;
• Realizar pesquisas de satisfação;
• Melhorar a experiência do site e dos canais de comunicação.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pela Mongaru fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): quando o titular fornece autorização expressa, especialmente para dados sensíveis de saúde e envio de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender normas do CFN, legislação tributária e demais obrigações legais;
• Tutela da saúde (art. 11, II, f): para prestação de serviços de saúde, sempre que necessário para garantir a segurança do paciente;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações institucionais, melhoria dos serviços e segurança da informação, observado o interesse do titular;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações que envolvam risco à vida do paciente.

6. Compartilhamento de Dados

A Mongaru não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo e sempre com as devidas salvaguardas:

• Equipe interna de profissionais de saúde diretamente envolvidos no cuidado do paciente;
• Médicos, hospitais ou outros profissionais de saúde, quando necessário para o cuidado integrado e mediante autorização do paciente ou responsável;
• Operadores de tecnologia e ferramentas digitais utilizadas na gestão dos serviços (plataformas de agendamento, e-mail, armazenamento em nuvem), que assinam acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial;
• Auditores e consultores externos, exclusivamente para fins de conformidade e qualidade, sob sigilo contratual.

Em caso de transferência internacional de dados (ex.: uso de plataformas com servidores no exterior), a Mongaru garante que os países ou organizações destinatários ofereçam nível adequado de proteção ou que existam cláusulas contratuais específicas conforme exigido pela LGPD.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Prontuários e registros clínicos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Resolução CFN nº 380/2005 e legislação sanitária pertinente;
• Dados fiscais e financeiros: 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Dados de navegação e cookies: conforme configuração de privacidade, geralmente até 12 meses;
• Dados de contato para comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso por outro fornecedor de serviço;
• Eliminação após revogação de consentimento: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades já realizadas;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: mongarunutricao@gmail.com. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site https://mongaru-tne.com.br pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento adequado das páginas (cookies essenciais);
• Analisar o comportamento dos visitantes para melhorar a experiência (cookies analíticos);
• Personalizar conteúdo e anúncios (cookies de marketing, somente com consentimento).

Ao acessar o site, o usuário será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso ao conteúdo do site.

10. Segurança da Informação

A Mongaru adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Armazenamento em servidores e plataformas com controles de acesso e criptografia;
• Acesso restrito aos dados somente por profissionais autorizados e devidamente treinados;
• Uso de senhas seguras e, sempre que possível, autenticação em dois fatores;
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros;
• Revisão periódica das práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança (vazamento de dados), a Mongaru notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto na LGPD, no prazo estabelecido pela legislação.

11. Dados de Crianças e Adolescentes

Em razão da natureza dos serviços prestados, a Mongaru pode tratar dados de pacientes menores de 18 anos. Nessas situações:

• O consentimento para tratamento de dados será obtido dos pais ou responsáveis legais;
• Os dados serão tratados exclusivamente para fins de cuidado à saúde do paciente;
• O melhor interesse da criança e do adolescente sempre prevalecerá nas decisões de tratamento.

12. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

A Mongaru designa como canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais o seguinte contato:

E-mail: mongarunutricao@gmail.com

WhatsApp: (55) 9 8128-2008

O encarregado é responsável por receber reclamações e solicitações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de comunicar-se com a ANPD quando necessário.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da Mongaru, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. Recomendamos que os titulares a consultem regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas por meio do site ou dos canais de atendimento da Mongaru. A versão vigente estará sempre disponível em https://mongaru-tne.com.br.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da comarca da sede da Mongaru, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Mongaru Cuidado Nutricional

mongarunutricao@gmail.com  |  mongaru-tne.com.br  |  (55) 9 8128-2008

Documento gerado em 14 de maio de 2026